Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. O servidor público deve representar contra qualquer compromet

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque está alinhada ao Anexo do Decreto nº 1.171/1994, que elenca os deveres fundamentais do servidor público.

Esse normativo determina que o servidor deve respeitar a hierarquia, mas sem receio de representar — isto é, comunicar ou denunciar — contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Em termos práticos, isso significa que o servidor tem o dever ético de preservar a legalidade, a integridade e o funcionamento das instituições, inclusive ao relatar irregularidades envolvendo superiores, mantendo sempre o respeito institucional.

Por isso, a afirmação corresponde ao texto legal e ao propósito do Código de Ética, justificando o gabarito “certo”.