Questão FC229930
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. As regras deontológicas referem-se a condutas morais prescrit
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
As regras deontológicas referem-se a condutas morais prescritas ao servidor público no espaço de trabalho e não, à vida particular do indivíduo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) não confina as regras deontológicas ao ambiente estritamente funcional.
O próprio anexo do decreto determina que primados como dignidade, decoro, zelo e consciência dos princípios morais devem nortear o servidor seja no exercício do cargo ou fora dele, o que demonstra alcance extramuros das obrigações éticas.
Além disso, o texto afirma que a função pública se integra na vida particular do servidor, de modo que atos e fatos verificados em sua vida cotidiana podem acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
Portanto, é incorreto limitar as regras deontológicas apenas ao espaço de trabalho; elas também alcançam a vida privada na medida em que influenciam a confiança e a imagem funcional.
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