Questão FC229931
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. A procrastinação, na realização de um serviço público, deve s
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A procrastinação, na realização de um serviço público, deve ser condenada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Decreto nº 1.171/94 (Anexo – Código de Ética) trata expressamente da matéria: cabe ao servidor exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias para evitar dano ao usuário.
Além disso, é vedado ao servidor utilizar artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício de direitos por qualquer pessoa (itens XIV(b) e XV(d) do Anexo).
Portanto, a procrastinação na prestação do serviço público configura violação ética, passível de censura disciplinar e prejudicial à eficiência do serviço público.
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