O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue o próximo item. O equilíbrio entre o objetivo e o orçame

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O enunciado foi julgado ERRADO porque reduz a moralidade administrativa a um critério meramente orçamentário.
O Decreto n.º 1.171/1994 e o regime jurídico-administrativo exigem que a conduta do servidor observe princípios como legalidade, finalidade, impessoalidade, probidade e publicidade; são esses vetores que configuram a moralidade do ato.

Alcançar um objetivo dentro do orçamento pode demonstrar eficiência ou responsabilidade fiscal, mas não garante que o ato seja moral: é possível cumprir o orçamento e, ainda assim, praticar atos ilegais, com desvio de finalidade, favorecimento ou fraude processual.
Portanto, a conformidade orçamentária é condição incidente, não suficiente, para consolidar a moralidade administrativa.

Em suma: a moralidade decorre da observância integrada dos princípios e normas éticas; o equilíbrio objetivo-orçamento não a consolida por si só.