Questão FC229937
O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue o próximo item. A função pública está relacionada ao exe
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue o próximo item.
A função pública está relacionada ao exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque o Decreto nº 1.171/1994 (Anexo - Código de Ética) adota entendimento diverso do apresentado.
O próprio texto do Código estabelece que a função pública deve ser vista como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular do servidor. Ou seja, atos e fatos da conduta privada podem acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional.
Na prática, isso significa que comportamentos fora do expediente — especialmente quando contrários aos deveres de probidade, urbanidade ou imparcialidade — são passíveis de repercussão administrativa e ética no âmbito funcional. Assim, negar essa integração é contrariar expressamente o disposto no Código de Ética referido.
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