Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir. Nos trabalhos das comissões de ética, deve-se observar, sem prejuízo da celeridade, a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está julgada CERTO porque os Decretos mencionados orientam expressamente o modo de atuação das comissões de ética. Em especial, o Art. 10 do Decreto n.º 6.029/2007 dispõe que os trabalhos da Comissão de Ética Pública devem ser desenvolvidos com celeridade e observância de princípios, entre os quais se inclui a proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.

Isso significa que, mesmo diante da necessidade de apurar fatos com rapidez, a comissão tem o dever legal de preservar a dignidade e a reputação do investigado, além de assegurar independência e confidencialidade quando pertinente.