Questão FC229940
Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos
Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra quanto à duração do mandato e à possibilidade de recondução dos membros da Comissão de Ética Pública.
O Decreto nº 6.029/2007 estabelece que os integrantes são designados para mandatos de três anos (e não dois), devendo ser não coincidentes. Além disso, o decreto permite uma única recondução, ao contrário da alegação de vedação total à recondução.
Portanto, a questão incorre em duas imprecisões materiais: a duração do mandato e a proibição da recondução, motivo pelo qual o item é incorreto.
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