Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, ag

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, a possibilidade de estímulo externo para a atuação das comissões de ética. O Decreto nº 6.029/2007 admite que “qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe” provoque a Comissão de Ética Pública ou comissões equivalentes para apurar possível infração ética.

Em termos práticos, isso significa que a instauração do procedimento ético pode decorrer de denúncia ou representação feita por esses sujeitos, visando à apuração de conduta de agente público, de órgão ou de setor específico. A provocação apenas inicia a análise pela comissão, que emitirá pareceres e orientações no âmbito da ética administrativa.