Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética apó

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o normativo aplicável prevê que, concluída a instrução, as Comissões de Ética devem proferir decisão conclusiva e fundamentada e, se constatada falta ética, adotar providências cabíveis.

O Decreto nº 6.029/2007 estabelece que, além de medidas internas, as comissões podem, conforme a gravidade da conduta, encaminhar sugestões de exoneração, remeter o caso à controladoria e recomendar a abertura de procedimento administrativo.

Antes da conclusão, o investigado tem garantias do contraditório e ampla defesa, podendo manifestar‑se e produzir provas; a recomendação para abertura de processo administrativo só se justifica quando a gravidade exigir e houver fundamentação na decisão.