Questão FC229946
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissio
Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está CERTO porque o Decreto 6.029/2007 determina que os trabalhos das comissões de ética observem, dentre outros princípios, a proteção à honra e à imagem da pessoa investigada (art. 10), além de celeridade, independência e preservação da identidade do denunciante quando necessário.
Embora o Código e as comissões tenham origem também no Decreto 1.171/1994, o decreto posterior (6.029/2007) reafirma e detalha essas garantias procedimentais no âmbito do Poder Executivo Federal.
Assim, mesmo sendo contratado temporariamente, Bruno tem direito à proteção de sua honra e imagem durante a apuração: a comissão de ética deve agir com reserva, respeito ao contraditório e à ampla defesa, evitando exposição indevida enquanto investiga os fatos.
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