Questão FC229955
No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são
Código de Conduta da Alta Administração Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o ordenamento exige que as autoridades públicas se guiem por padrões éticos no exercício de suas funções, não só no âmbito administrativo, mas também na esfera privada.
O Código de Conduta da Alta Administração prevê valores como integridade, moralidade, clareza de posições e decoro, e dispõe expressamente que esses padrões são exigidos na relação entre as atividades públicas e privadas, visando prevenir conflitos de interesses.
Além disso, a transparência promovida pela Lei de Acesso à Informação complementa essa exigência, pois permite controle social e responsabilização, dificultando favorecimentos indevidos.
Logo, afirmar que as autoridades devem pautar-se por esses padrões é correto e coerente com a normativa vigente.
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