No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte. Aos servidores públicos em exercício de funções diplomáticas é permitido o recebimento de presentes ofertados p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação ética aplicável ao serviço público prevê exceções ao princípio geral de vedação ao recebimento de presentes.
Em especial, aceita-se que sejam recebidos presentes ofertados por autoridades estrangeiras quando a situação decorre de atos protocolares ou do exercício de funções diplomáticas, hipótese em que a prática diplomática e a reciprocidade justificam a exceção.

Essa permissão não é ilimitada: deve respeitar normas internas, evitar conflito de interesses e seguir procedimentos de registro ou comunicação quando exigidos. Portanto, o recebimento é autorizado apenas dentro dos estritos parâmetros protocolares e funcionais.