No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte. É vedado às autoridades públicas a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas privadas, in

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque sustenta uma absoluta proibição à participação de autoridades em conselhos de empresas privadas, o que não corresponde ao regime jurídico. Há exceção expressa que admite tal participação quando a empresa tiver a União entre suas acionistas e a autoridade atuar por indicação institucional da autoridade pública competente.

Nessas hipóteses a nomeação é permitida, desde que o representante público se abstenha de deliberar em matérias que gerem conflito de interesses com o Poder Público. Fora da indicação institucional, ou quando houver potencial conflito não evitável, a vedação busca prevenir favorecimento indevido.

Portanto, o erro da assertiva decorre de ignorar a possibilidade condicional prevista para participação em conselhos quando há indicação institucional e salvaguardas contra conflitos.