Com base na legislação acerca de ética no serviço público, julgue o item subsequente. Um servidor que preste serviços a pessoa física ou jurídica interessada em decisão do agente p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação é falsa porque condiciona o conflito de interesses à existência de fornecimento de informações privilegiadas, o que não corresponde ao conceito jurídico adotado na ética pública.

Conflito de interesses ocorre quando há um confronto entre o interesse público e um interesse privado do agente (ou de pessoa a ele ligada) que possa comprometer a imparcialidade ou influenciar, de modo impróprio, o desempenho da função.

Assim, um servidor que presta serviços a pessoa interessada em decisão do órgão ao qual está vinculado já pode gerar conflito, mesmo sem repassar informações privilegiadas, sem causar dano patrimonial e sem receber vantagem.

Em suma: não é preciso haver divulgação de informação, vantagem ou prejuízo para que exista conflito de interesses — basta o risco de influência sobre a atuação pública.