Com base na legislação acerca de ética no serviço público, julgue o item subsequente. Um servidor público federal com pretensões de exercer atividade privada que possa suscitar con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **errada** porque altera dois pontos essenciais da legislação sobre conflito de interesses.

Primeiro, a lei exige que a dúvida seja submetida à **Comissão de Ética Pública** ou à **Controladoria‑Geral da União**, conforme previsto no art. 4º, §1º, e não apenas a “consulta ao órgão público” de forma genérica.

Segundo, não basta uma “petição eletrônica” com descrição genérica: a análise exige identificação do interessado e elementos suficientes sobre a atividade proposta para permitir exame técnico da existência ou não de conflito de interesses. Uma descrição superficial pode impedir resposta adequada.

Portanto, a consulta deve ser dirigida às entidades corretas e conter informação adequada, não apenas um pedido genérico.