Questão FC229984
Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. Conflito de interesses é a situação gerada pe
Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.
Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conflito de interesses é corretamente definido pela afirmação: trata‑se do confronto entre interesses públicos e privados que pode comprometer o interesse público ou influenciar a imparcialidade no exercício da função pública.
O item foi julgado CERTO porque a definição destaca os dois elementos essenciais: a colisão de esferas (público x privado) e o risco de afetar decisões ou condutas do agente estatal.
Na prática, isso abrange situações como decisões que favoreçam interesses pessoais, participação em processos que envolvam empresas relacionadas ao servidor ou a aceitação de vantagens.
Medidas preventivas incluem dever de sigilo, recusa/afastamento, divulgação de interesses e, em órgãos reguladores, regras de quarentena para evitar captura regulatória.
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