Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desresp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está certa porque o ordenamento ético da Justiça Militar da União determina, expressamente no Art. 37 do Código de Ética, que qualquer procedimento instaurado para apuração de conduta em desconformidade com as normas éticas seja mantido com a chancela de reservado até que esteja concluído.

Concluída a investigação e após a deliberação das Comissões, os autos deixam de ser reservados, permitindo-se a publicidade conforme o decidido.

Essa regra visa proteger a imagem do investigado, evitar prejulgamento, resguardar a eficácia da instrução e garantir a ampla defesa e o contraditório, cabendo aos envolvidos observar o dever de sigilo enquanto perdurar o procedimento.