Questão FC229995
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos exce
Códigos de Ética do Judiciário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque interpreta incorretamente o dever do servidor perante o Código de Ética da Justiça Militar da União.
O dispositivo é claro: o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, mesmo quando a verdade seja desfavorável à pessoa interessada ou à Administração. Não existe previsão de exceção “em defesa da administração pública”.
Logo, a conduta de omitir ou mentir não se legitima por fins públicos ou por alegada proteção institucional; pelo contrário, tais práticas são vedadas e reprováveis, pois comprometem a legalidade, a moralidade e a confiança no serviço público.
Fonte: Resolução nº 159/2009 (Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União).
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