Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O servidor da justiça militar da União tem o dever fundamental de re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 6º do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União enumera os deveres fundamentais, entre os quais consta expressamente o de representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública. Por isso a afirmação é CERTO.

Na prática, isso significa que o servidor deve denunciar ou comunicar atos que ponham em risco a organização, a funcionalidade ou a legalidade da administração pública, independentemente da hierarquia do eventual responsável — ou seja, não pode se omitir por subordinação.

Esse dever visa resguardar a probidade administrativa, a responsabilidade institucional e canais adequados de apuração, conforme disposto na Resolução nº 159/2009.