Questão FC229998
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. No exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça m
Códigos de Ética do Judiciário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
No exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça militar da União devem pautar-se pelos padrões de ética, a fim de motivar o respeito e a confiança do público em geral, bem como prevenir eventuais conflitos de interesses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque espelha o disposto no artigo 9º do Código de Ética: no exercício de suas funções, as autoridades da Justiça Militar devem pautar-se pelos padrões de ética (integridade, moralidade, transparência e decoro) com a finalidade de motivar o respeito e a confiança do público.
O parágrafo único amplia essa exigência, aplicando esses padrões à relação entre as atividades públicas e privadas da autoridade, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.
Em suma, a afirmação reproduz a finalidade normativa do dispositivo: orientar a conduta funcional para preservar a legitimidade institucional e evitar que interesses privados comprometam decisões públicas.
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