Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar public

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque o Código de Ética não autoriza a Comissão de Ética a fazer declarações públicas sobre a conduta ou o desempenho de outras autoridades.

Conforme o Art. 17, é vedado à autoridade opinar publicamente sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outra autoridade da Justiça Militar da União.

A Comissão de Ética, embora exerça atribuições consultivas e disciplinares internamente, não pode promover manifestações públicas que avaliem a vida funcional ou moral de pares.

Portanto, a redação do item está incorreta: não "compete à Comissão" opinar publicamente, mas sim que tal manifestação é proibida às autoridades, preservando a imparcialidade e a dignidade institucional.