Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Os servidores da justiça militar da União têm o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União atribui ao servidor um dever fundamental de agir quando há risco ou ataque à estrutura administrativa, não deixando a apuração depender da posição hierárquica.

Em termos práticos, isso significa que o servidor deve representar contra condutas ou situações que comprometam indevidamente a administração pública, mesmo que os responsáveis sejam superiores hierárquicos.

Essa regra protege o interesse público e a probidade, evita conivência e impunidade e estimula a responsabilização institucional por meio dos canais apropriados.

Portanto, a obrigação é de natureza ética e funcional, vinculada à preservação da legalidade e da confiança na justiça militar.