Questão FC230005
Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), julgue o item subsequente, com base no disposto na Resolução CGE
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), julgue o item subsequente, com base no disposto na Resolução CGE n.º 92/2021.
É lícito ao servidor da CGE/RJ, no desempenho de suas atribuições funcionais, manifestar para público externo divergências de opinião de cunho técnico que denotem desacordo entre servidores da CGE/RJ, devendo comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque mistura uma proibição e um dever previstos na Resolução CGE nº 92/2021.
Segundo o art. 7º, inciso XII, é vedado ao servidor manifestar para o público externo divergências de opinião de cunho técnico que evidenciem desacordo entre servidores da CGE/RJ no desempenho de suas atribuições.
Por outro lado, o art. 6º, inciso XVII estabelece como dever comunicar imediatamente aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
Portanto, a primeira parte da afirmação está incorreta (há vedação) enquanto a segunda está correta (existe obrigação de comunicar), justificando o julgamento errado.
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