Questão FC230006
Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), julgue o item subsequente, com base no disposto na Resolução CGE
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), julgue o item subsequente, com base no disposto na Resolução CGE n.º 92/2021.
Para fins de aplicação do referido código, consideram-se servidores somente aqueles que integram as carreiras de controle interno da CGE/RJ e os que ocupam, exclusivamente, cargo efetivo lotados na CGE/RJ.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque interpreta de forma restritiva quem é considerado servidor para fins do Código de Ética da CGE/RJ.
Ao afirmar que são servidores somente os integrantes das carreiras de controle interno e os ocupantes de cargo efetivo lotados na CGE/RJ, exclui categorias previstas na Resolução nº 92/2021.
O art. 3º amplia o conceito: além dos servidores das carreiras de Controle Interno e dos ocupantes de cargos efetivos, incluem‑se os ocupantes de cargos em comissão lotados na CGE/RJ e aqueles que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto à CGE‑RJ, em qualquer natureza (permanente, temporária ou excepcional), ainda que não remunerado.
Portanto, a exclusão dessas categorias torna a afirmação incorreta.
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