Questão FC230010
Com base no que dispõe o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, julgue o item subsequente. Ao auditor do esta
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base no que dispõe o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, julgue o item subsequente.
Ao auditor do estado do Espírito Santo que necessite dirimir dúvidas relacionadas à conduta ética e a práticas ou situações que possam configurar conflito de interesse cabe consultar, em primeiro lugar, a Comissão de Ética da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, que, em seu turno, poderá remeter a demanda recebida ao Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Código de Conduta Ética da Secretaria estabelece procedimento interno para que o servidor busque orientação.
O primeiro passo para o auditor que precise dirimir dúvidas sobre conduta ou situações de conflito de interesse é consultar a Comissão de Ética da própria Secretaria. Essa comissão atua como instância inicial de análise e orientação.
Quando a demanda exigir exame mais amplo ou competência superior, a Comissão tem faculdade para remeter o caso ao Conselho de Ética Pública do Estado. Assim, garante-se encaminhamento adequado sem furar instâncias.
O fluxo interno preserva a preventiva orientação ao servidor, a uniformidade de entendimento ético e a proteção do interesse público.
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