Questão FC230011
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Ficam fora do dever de proteção e conservação que obrigam os servidores os suprimentos de escritório, por não se enquadrarem como recursos públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza dos itens citados.
O Decreto nº 1595-R estabelece que os servidores têm o dever de proteger e conservar os recursos públicos, não podendo usá‑los fora dos fins autorizados.
No rol exemplificativo de recursos públicos consta expressamente os suprimentos de escritório (além de telefones, equipamentos, correspondência, veículos etc.), de modo que esses bens integram o patrimônio público sujeito à guarda e à responsabilidade do servidor.
Assim, a afirmação é incorreta: suprimentos de escritório se enquadram como recursos públicos e, portanto, ficam submetidos ao dever de proteção e conservação dos servidores.
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