A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte. É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimento d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sentença foi julgada CERTO porque o próprio Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas prevê essa proibição de forma expressa. Concretamente, o Art. 5º inclui como vedação: ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Essa disposição não é meramente formal: busca resguardar a confiança pública e a imparcialidade do serviço público, evitando que a imagem do órgão seja comprometida por ações privadas do servidor.

Ao associar-se a negócios de caráter duvidoso, o agente expõe-se a conflitos de interesse, perda de credibilidade e possíveis sanções administrativas ou disciplinares.

Mantém-se, portanto, a vedação como medida preventiva para proteger a integridade do serviço público e a honra do servidor. Bons estudos.