Questão FC230029
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seg
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
O agente público deve observar as normas estaduais de natureza legal e regulamentar, e seu comportamento deve ser pautado pela moralidade administrativa e pelo elemento ético de conduta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque as leis estaduais mencionadas disciplinam deveres de conduta do servidor público: além de cumprir as normas formais, o agente deve pautar sua atuação por padrões éticos. Lei n.º 6.754/2006 institui o Código de Ética funcional, enquanto a Lei n.º 5.247/1991 complementa normas de comportamento no serviço público.
Esses diplomas reforçam princípios como legalidade e moralidade administrativa, exigindo que o comportamento do agente incorpore o elemento ético — transparência, imparcialidade e respeito ao interesse público — para preservar a legitimidade, a confiança social e a responsabilização.
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