Questão FC230035
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Os servidores públicos de
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os servidores públicos deverão comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Código de Ética funcional impõe ao servidor o dever de comunicar atos contrários ao interesse público aos seus superiores, com a finalidade de que sejam adotadas as providências cabíveis.
Esse dever deriva dos princípios da probidade e da legalidade, visando prevenir prejuízos à administração e preservar a confiança pública. A comunicação imediata facilita a apuração, a adoção de medidas administrativas e, se for o caso, o encaminhamento para responsabilização civil, administrativa ou penal.
O servidor não substitui a investigação, mas tem obrigação de informar por canais formais e colaborar, sob pena de omissão que pode configurar falta funcional.
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