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Questão FC230041

Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir. É vedado ao servi

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir.


É vedado ao servidor público o uso de cargo, emprego ou função, bem como facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Ética Funcional visa proteger o interesse público exigindo probidade e imparcialidade do servidor. Assim, é realmente vedado utilizar o cargo, emprego ou função — bem como facilidades, amizades, tempo, posição ou influências — para obter qualquer favorecimento, seja para si ou para terceiros.

Essa proibição evita práticas como uso de horário de trabalho para fins particulares, favorecimento em processos administrativos, tráfico de influência e nepotismo, que comprometem a confiança na administração pública. Em suma, a norma objetiva prevenir o abuso de poder e conflitos de interesse, garantindo que atos oficiais observem o interesse público e a ética funcional.

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