Questão FC230045
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de A
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não terá que decidir apenas entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o justo e o injusto, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas na Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada **CERTO** porque o Código de Ética funcional reforça que a atuação do servidor público deve transcender a simples verificação da legalidade, alcançando o plano da **moralidade** e da **probidade**. A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, institui os princípios da administração pública — entre eles a **moralidade** — exigindo conduta que privilegie o interesse público e a confiança social.
Assim, o servidor não decide apenas entre legítimo/ilegítimo ou conveniente/inconveniente; deve avaliar sobretudo o que é **honesto** ou **desonesto**, adotando postura íntegra mesmo quando o ato coubesse em limites legais. Esse predomínio do elemento ético orienta prevenções contra a improbidade e norteia a responsabilidade funcional.
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