Questão FC230051
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006. As comiss
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.
As comissões de ética devem ser integradas por três servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, sendo encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio estadual, competindo-lhe conhecer concretamente de atos suscetíveis de advertência ou censura ética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei estadual n.º 6.754/2006 prevê exatamente a composição e as atribuições descritas.
Por essa norma, as comissões de ética no Poder Executivo estadual são compostas por três servidores públicos efetivos com respectivos suplentes e têm como função principal orientar e aconselhar sobre a ética funcional.
Essas atribuições abrangem o trato com as pessoas e com o patrimônio estadual, em caráter preventivo e de orientação. Além disso, têm competência para conhecer concretamente de condutas que possam ensejar advertência ou censura ética, ou seja, apuram fatos, instruem processos e emitem pareceres sobre aplicação dessas sanções éticas.
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