Questão FC230052
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006. Incumbe à
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.
Incumbe à comissão de ética fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira os registros sobre a conduta ética dos servidores públicos, a fim de instruir e fundamentar promoções, bem como para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei Estadual n.º 6.754/2006 atribui à comissão de ética a função de acompanhar e registrar a conduta ética dos servidores, produzindo subsídios técnicos para a gestão de pessoal.
Esses registros sobre a conduta ética destinam‑se a instruir decisões administrativas, especialmente as relativas a promoções, remoções e demais procedimentos de carreira, garantindo que aspectos comportamentais integrem a avaliação funcional.
Assim, a comissão atua como fonte técnica e documental, fornecendo informações fundamentadas aos organismos responsáveis pelo quadro de carreira, sem suprir competência decisória, mas orientando-a.
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