Questão FC230053
Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue. Propiciar regras específicas sobre conflitos de interesses públicos
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.
Propiciar regras específicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo são objetivos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque o Código de Ética do TCE/PA estabelece, entre seus objetivos, a adoção de normas específicas sobre o conflito de interesses entre esfera pública e privada e a restrição do uso de informação privilegiada após o exercício do cargo.
Essas previsões visam garantir a imparcialidade do órgão, evitar vantagem indevida decorrente de conhecimento obtido no cargo e preservar a confiança na gestão pública. Trata‑se de disposição normativa direta do Código, portanto a assertiva reproduz literalidade do dispositivo.
Em provas de Controle é comum cobrar esse tipo de texto legal literalmente, por isso é importante a leitura atenta da lei seca.
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