Questão FC230054
No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo. Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2016
No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão e aos servidores temporários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha porque o Código de Ética do Tribunal não se limita apenas aos detentores de vínculo funcional direto.
Conforme Art. 2º do próprio Código, para fins de aplicação deste normativo, consideram‑se servidores tanto os ocupantes de cargos efetivos, em comissão e temporários, quanto aqueles que, ainda que pertencendo a outra instituição, prestam serviços ou desenvolvem atividades junto ao Tribunal, de caráter permanente, temporário ou excepcional.
Logo, a exclusiva aplicação do Código aos servidores formais, excluindo os prestadores de serviços, é incorreta: mesmo que esses profissionais possuam códigos de ética de sua origem, quando atuam junto ao Tribunal estão sujeitos às normas éticas deste órgão.
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