Questão FC230056
A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue o próximo item. É facultado aos servidores do Tribunal de Con
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue o próximo item.
É facultado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará receber prêmio, comissão ou doação para o cumprimento da sua missão, desde que o ato seja público e transparente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o regime ético do Tribunal de Contas do Estado do Pará veda expressamente que seus servidores pleiteiem, solicitem, recebam ou aceitem qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão ou doação relacionada ao desempenho de sua missão ou para influenciar outro servidor. Não se trata de mera formalidade: a proibição é ampla e independe de o ato ser público ou declarado.
Essa vedação protege a independência e a imparcialidade do serviço público, evitando conflito de interesses e favorecimentos. Receber tais vantagens pode configurar infração administrativa e sujeitar o servidor a sanção disciplinar, mesmo quando a intenção pareça legítima.
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