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Questão FC230057

A eficiência e a probidade administrativas tornaram-se valores muito apreciados, que introduziram, de forma decisiva, a discussão em torno da ética e da moralidade na administração

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A eficiência e a probidade administrativas tornaram-se valores muito apreciados, que introduziram, de forma decisiva, a discussão em torno da ética e da moralidade na administração pública. A partir dessas informações, julgue o item que se segue.

 

O servidor público deve considerar-se um cidadão, da mesma forma que deverá também considerar sujeitos de direitos todos aqueles que serão por ele atendidos.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Servidor público continua sendo cidadão: tem direitos e deveres reconhecidos pela Constituição e, ao mesmo tempo, exerce função pública sujeita aos princípios da Administração (art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A valorização da probidade e da ética reforça que o agente público deve pautar sua conduta pelo interesse coletivo, não por interesses particulares.


Assim, deve considerar os atendidos como sujeitos de direitos, agindo com respeito, imparcialidade e efetividade para garantir acesso aos serviços públicos. Tratar o usuário como titular de direitos é consequência direta da moralidade administrativa e da obrigação de proteção da dignidade humana, assegurando atos administrativos legais, transparentes e responsáveis.

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