Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue. Os princípios da moral funcional são os únicos relevantes para o exercício de cargo ou função pública, haja vista qu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o exercício da função pública não se limita à única observância da moral funcional. No ordenamento do TCE/RO, o servidor deve atender de forma integrada à moral individual, à moral social e à moral funcional, conforme preceitos do próprio Código de Ética.

Valores pessoais e sociais não são, em si, descartáveis; busca-se a compatibilização entre esses valores e os deveres públicos. Quando houver conflito, prevalece a exigência de conduta que respeite os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade) e as normas do Código, pois garantem o interesse público e a confiança na instituição.

Portanto, afirmar que apenas a moral funcional é relevante ignora a tipicidade normativa do Código e a necessidade de harmonia entre esferas moral e funcional.