Questão FC230063
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue. Considere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Considere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pessoas físicas auditadas pelo referido tribunal. Nessa situação, caso esse servidor aceite presentes dessa natureza, ele estará agindo de acordo com parâmetros éticos, visto que esse é um comportamento consolidado no ambiente de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque aceitar presentes de pessoas físicas auditadas não se legitima pelo fato de ser habitual no local de trabalho.
Presentes de partes interessadas geram conflito de interesses e comprometem a imparcialidade do servidor, tornando plausível a dúvida sobre decisões técnicas.
Normas de conduta e códigos de ética do serviço público tipicamente vedam esse tipo de recebimento, justamente para preservar a independência funcional e a probidade administrativa.
Além do risco concreto, há a aparência de impropriedade, que por si só abala a confiança da sociedade na instituição.
Portanto, mesmo que seja prática comum, o servidor deve recusar e comunicar ofertas de presentes, seguindo as regras e não os costumes.
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