Questão FC230064
José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, Jo
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, José foi contratado por Antônio, pessoa com quem estabeleceu relacionamento em razão do exercício do cargo, para defender seus interesses em procedimento administrativo perante o referido tribunal.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
Embora seja competência do corregedor-geral a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar que vise a apuração das infrações previstas no Código de Ética dos Servidores do Estado de Rondônia, a aplicação da sanção de censura ética em publicação oficial compete ao presidente do TCE/RO.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o Código de Ética e o regimento do TCE/RO distribuem as competências de apuração e de aplicação de sanção.
Compete ao corregedor‑geral a instauração de sindicância ou de procedimento administrativo disciplinar quando houver indícios de infração ética, independentemente da situação funcional do servidor.
Já a aplicação da censura ética em publicação oficial é atribuição do presidente do Tribunal, sendo as penas menores (advertência verbal/por escrito) geralmente impostas pela chefia imediata.
No caso, a contratação de José por pessoa com vínculo funcional configura potencial infração ética que deve ser apurada pelo corregedor‑geral, podendo resultar na censura pública aplicada pelo presidente, conforme a divisão competente prevista nas normas internas do TCE/RO.
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