Questão FC230065
José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, Jo
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, José foi contratado por Antônio, pessoa com quem estabeleceu relacionamento em razão do exercício do cargo, para defender seus interesses em procedimento administrativo perante o referido tribunal.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
José, ao celebrar contrato com Antônio, violou o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, visto que há proibição de prestar qualquer tipo de serviço à pessoa física com quem se tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo ou função, no período de três anos, a contar do afastamento do servidor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Ética do TCE/RO veda, por prazo de 3 (três) anos a contar do afastamento, que o servidor preste qualquer serviço a pessoa com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo.
Na hipótese, José encontra‑se em licença sem vencimento, o que configura afastamento do exercício. Decorridos apenas quatro meses, ao contratar‑se para defender Antônio — pessoa com quem teve relação funcional — ele passou a prestar serviço vedado no período de quarentena.
Portanto, a celebração do contrato infringe a regra ética, justificando o julgamento como certo.
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