Questão FC230066
José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, Jo
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, José foi contratado por Antônio, pessoa com quem estabeleceu relacionamento em razão do exercício do cargo, para defender seus interesses em procedimento administrativo perante o referido tribunal.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.
Devido a conduta acima relatada, José poderá ser demitido após o devido processo administrativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José está em **licença sem vencimento**, mas mantém o **vínculo funcional** e continua sujeito ao regime disciplinar do Tribunal. Isso significa que não fica autorizado a patrocinar interesses privados perante o mesmo órgão onde exerce cargo, por configurar **conflito de interesses** e violar os deveres de probidade e imparcialidade.
Ao defender Antônio em procedimento perante o TCE/RO, José agiu em incompatibilidade com suas funções e com as vedações aplicáveis a servidores, mesmo estando afastado sem remuneração.
Essa conduta pode ensejar processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa, e, se comprovada a infração grave, resultar em **demissão**.
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