Questão FC230067
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue o item que se segue, referentes às relações do servidor com o fiscalizado. Durante os trabalhos de fiscalização, o
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue o item que se segue, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.
Durante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer questionamentos acerca das competências do TCE/RO e das normas aplicáveis à fiscalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o termo aconselhar implica atuação como orientador ou defensor do interessado, o que compromete a imparcialidade e a independência exigidas ao servidor público no exercício da fiscalização.
O servidor do TCE/RO deve prestar informações objetivas e esclarecimentos sobre procedimentos e competências, sempre de forma neutra e técnica, sem orientar sobre estratégias, interpretações jurídicas defensivas ou decisões que possam configurar favorecimento.
Orientar além de informações factuais pode gerar conflito de interesses e violar normas éticas, sujeitando o servidor a responsabilização administrativa. Portanto, aconselhar o interessado acerca do objeto do processo não é permitido; somente esclarecimentos estritamente informativos e isentos são aceitáveis.
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