À luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no serviço público, julgue o seguinte item. Servidor público do DF apresentar

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, ao contrário do que sustenta, existe norma que impõe ao servidor do DF a obrigação de apresentar-se com vestimenta adequada. O Decreto Distrital nº 37.297/2016 estabelece como dever do servidor (art. 6º, inciso XIV) a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo.

Essa exigência integra o conjunto de normas de ética e conduta profissional, vincula a imagem do serviço público e a confiança da sociedade, e pode ensejar responsabilização disciplinar quando descumprida.

Portanto, afirmar que apresentar-se com roupas inadequadas “não constitui vedação relativa a comportamento profissional” é incorreto: trata‑se de obrigação normativa que delimita práticas aceitáveis no serviço público.