Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir. O servidor em licença para tratar de in

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque a própria normativa de conduta da ANM não exclui quem está em afastamento. A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANM nº 18/2023 define que o conceito de servidor abrange todos os vínculos e estabelece, no Art. 4º, que o Código de Ética "se aplica a todos casos de licença e afastamento previstos na Lei nº 8.112/90".

Entre essas hipóteses está a licença para tratar de interesses particulares, prevista no art. 81 da Lei nº 8.112/90. Assim, o afastamento não gera imunidade ética: o servidor continua sujeito às normas do Código e às consequências disciplinares em caso de infração.

Portanto, afirmar que o servidor nesse tipo de licença está isento de observar o Código é incorreto.