Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir. O servidor da ANM é proibido de prestar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque está expressamente prevista no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023): o art. 10, Seção II, elenca entre as proibições “prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica”.

O objetivo é preservar a integridade técnica e a qualidade da atuação administrativa, evitando que servidores emitam orientações equivocadas fora de sua área. Assim, o servidor deve abster‑se de informar sobre temas que não domina e, quando necessário, encaminhar o interessado ao setor ou profissional competente.

Portanto, trata‑se de vedação ética com reflexos disciplinares, cabendo a adoção de medidas internas para remeter a demanda ao canal apropriado.