Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir. O referido código é inaplicável aos est

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a Instrução Normativa ANM n.º 18/2023 estende a aplicabilidade do Código de Ética a todos que prestem serviços no âmbito da ANM, independentemente de remuneração ou da forma de vínculo.

O Art. 4º estabelece que, para fins de aplicação do Código, entende‑se por servidor todo aquele que, por nomeação, designação, contratação ou “qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ainda que sem retribuição financeira”, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional na ANM.

Logo, estagiários enquadram‑se nessa definição e ficam sujeitos às normas de conduta, deveres e vedações previstas no Código, razão pela qual a assertiva foi julgada incorreta.