Questão FC230089
No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item subsequente. Suponha que determ
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item subsequente.
Suponha que determinado servidor da ANTT tenha pleiteado uma função exercida pelo seu colega de trabalho. Nessa situação, a conduta desse servidor será considerada legítima e apropriada se ele possuir maior competência para desempenhar a função em questão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Ética da ANTT veda expressamente condutas de concorrência entre colegas. O dispositivo aplicável determina que o servidor deve não pleitear, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função que esteja sendo ocupado por colega, evitando atos de concorrência desleal.
Essa vedação é de natureza ética e disciplinar: não há exceção baseada em maior competência do interessado. Mesmo que um servidor julgue ter melhor preparo, pleitear diretamente a função de outro colega fere a convivência profissional, a confiança interna e os princípios de respeito e coleguismo previstos nos códigos.
Portanto, a conduta descrita seria inadequada; a alternativa correta é recorrer aos canais formais (seleção, remoção, avaliação) previstos pela administração.
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