Questão FC230090
Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item que se segue. O servidor da ANTT pode indicar um profissional au
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item que se segue.
O servidor da ANTT pode indicar um profissional autônomo para intermediar assuntos de interesse de determinadas pessoas junto a essa agência, sem que tal conduta configure comprometimento ético.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque o Código de Ética da ANTT veda expressamente essa conduta. Um servidor não pode atuar como indicativo de intermediários para tratar de interesses de terceiros junto à agência.
Concretamente, o normativo disciplina, em seu dispositivo sobre condutas proibidas (art. 5º, inciso XIX), que é vedado ao servidor apontar profissionais autônomos ou empresas para intermediar demandas perante a ANTT.
Essa proibição visa prevenir conflito de interesses, favorecimento e uso da função pública para beneficiar terceiros, mesmo sem contraprestação financeira, preservando a imparcialidade e a credibilidade da administração.
Correção do item: o servidor da ANTT não pode indicar profissionais autônomos para intermediar assuntos de interesse de pessoas junto à agência.
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