Questão FC230092
Com relação à ética no serviço público, julgue o item que se segue. No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de disposições, interferindo, na definição da penalidade a ser aplicada, a análise da gravidade da infração cometida, os consequentes danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O Código de Ética da ANTT não prevê a aplicação de **advertência**; estabelece expressamente apenas a **Censura Ética** como penalidade. Art. 10. A pena a ser aplicada ao servidor pela infração dos dispositivos deste Código será a Censura Ética.
Por isso a parte da afirmação que menciona "advertência" é incorreta. Ademais, por haver uma única sanção prevista, os fatores citados — gravidade da infração, danos ao serviço público, circunstâncias agravantes/atenuantes e antecedentes funcionais — não operam para escolher entre diferentes penas, embora possam ser considerados na análise do fato e na fundamentação do processo disciplinar.
Logo, a afirmação é julgada ERRADA porque atribui ao Código sanções não previstas e pressupõe gradação sancionatória inexistente.
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